ANACLEGIS APRESENTAÇÃO
ESTOQUE REGULATÓRIOSETOR REGULADO
LEGISLAÇÃO GERALDA ANAC
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REGULAMENTOSRBAC - RBHA
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CONDIÇÃO ESPECIAL CE/SC
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BOLETINS DEPESSOAL E SERVIÇO
AGENDAREGULATÓRIA
LEGISLAÇÃO GERALDA AVIAÇÃO
FERRAMENTADE ALERTA
(PUSH)
Este canal permite o cadastro de regras para receber, diariamente, informações sobre a Legislação publicada e atualizada.
RELATÓRIOS DE GESTÃO
Este canal disponibiliza Gráficos e Relatórios referentes aos quantitativos de acessos e aos Atos mais acessados, entre outras informações.
LEGISLAÇÃO GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Conheça o Sistema
O AnacLegis constitui um acervo estruturado que permite o acesso às Legislações da
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Trata-se de ferramenta de fundamental importância
para
o fortalecimento do processo de construção e monitoramento das boas práticas regulatórias,
capaz de facilitar consulta aos regramentos e promover maior transparência à sociedade.
